1. Identificação e aceitação
Estes Termos de Uso regulam a utilização do site e da ferramenta digital Estúdio de Apostilas, oferecida por Planeta Didático, CNPJ 61.310.837/0001-21, sob responsabilidade de José Rodrigues de Paula Júnior. Ao utilizar o site ou adquirir acesso à ferramenta, você declara ter lido estes termos. As disposições legais de proteção ao consumidor permanecem aplicáveis.
2. O que é oferecido
O Estúdio de Apostilas é uma ferramenta digital destinada à criação e organização de apostilas e materiais educativos, incluindo páginas em formato A4, conforme as funcionalidades apresentadas na página de venda. Exemplos e imagens promocionais têm finalidade ilustrativa; funcionalidades específicas devem ser verificadas na descrição da oferta vigente.
3. Compra, preço e pagamento
O preço anunciado na landing page é de R$ 36,90 à vista ou 8 parcelas de R$ 5,37, sujeito às condições efetivamente apresentadas no checkout no momento da contratação. O pagamento é realizado em ambiente externo da Kiwify, conforme os meios de pagamento disponibilizados por ela. Antes de concluir a compra, confira o valor total, o parcelamento e os dados do pedido. Divergências devem ser esclarecidas antes da confirmação.
4. Acesso à ferramenta
A oferta apresenta pagamento único, sem mensalidade e acesso vitalício à ferramenta. Neste contexto, acesso vitalício refere-se à disponibilidade da ferramenta enquanto o serviço for mantido, respeitadas as condições da oferta, a legislação aplicável e eventuais necessidades técnicas ou de segurança. Não representa garantia de funcionamento ininterrupto, de manutenção de funcionalidades de terceiros ou de disponibilidade eterna de serviços externos. Informações práticas de liberação e recuperação do acesso devem ser consultadas nas instruções enviadas após a compra ou solicitadas ao suporte.
5. Uso permitido e responsabilidades
A ferramenta deve ser utilizada de forma lícita, respeitosa e compatível com sua finalidade educacional. Você é responsável pelos textos, imagens, atividades e demais materiais que inserir ou produzir, inclusive por verificar sua exatidão, adequação pedagógica e autorização de uso. É proibido usar o serviço para fraudes, violações de direitos, distribuição de conteúdo ilícito ou tentativas de comprometer a segurança da plataforma.
6. Direitos autorais e materiais produzidos
A titularidade de conteúdos de terceiros, como fontes, imagens, ilustrações e marcas, continua pertencendo aos respectivos titulares. A aquisição de acesso à ferramenta não transfere automaticamente direitos sobre esses elementos. O usuário deve verificar licenças e autorizações antes de publicar, compartilhar ou comercializar materiais produzidos. O uso da marca, identidade visual, código e componentes proprietários do Estúdio de Apostilas fora das permissões legais depende de autorização.
7. Garantia, arrependimento e reembolso
A oferta anuncia garantia de 7 dias, com devolução de 100% do valor investido em caso de insatisfação, conforme as condições anunciadas. Além disso, permanecem assegurados os direitos previstos na legislação brasileira, inclusive o direito de arrependimento quando aplicável às contratações realizadas fora do estabelecimento comercial. Para solicitar suporte ou reembolso, escreva para contato@planetadidatico.com , informando os dados necessários para localizar a compra. O processamento poderá envolver a plataforma de pagamentos.
8. Disponibilidade e atualizações
Podem ocorrer manutenções, correções, atualizações ou interrupções por fatores técnicos, de segurança ou dependência de terceiros. A Planeta Didático buscará manter o serviço adequado à oferta contratada e atenderá às obrigações legais relativas a falhas e vícios do serviço. Alterações que afetem direitos já adquiridos observarão a legislação aplicável.
9. Limitação de responsabilidade
O usuário deve revisar os materiais antes de imprimi-los, distribuí-los ou utilizá-los em atividades educacionais. A ferramenta não substitui revisão profissional ou pedagógica quando necessária. Nenhuma cláusula destes termos exclui ou reduz direitos e garantias que não possam ser afastados pela legislação de defesa do consumidor.
10. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais relacionado ao site, ao atendimento e à compra é descrito na Política de Privacidade. Os serviços de pagamento podem aplicar políticas próprias. Em caso de dúvida sobre dados pessoais, entre em contato pelo e-mail informado ao final desta página.
11. Suspensão por uso indevido
Em caso de indícios de fraude, violação de direitos ou risco à segurança, poderão ser adotadas medidas proporcionais para proteger o serviço e terceiros, observados os direitos do usuário e a legislação aplicável. Sempre que cabível, será oferecido canal de esclarecimento e regularização.
12. Alterações destes termos
Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou no serviço. A versão vigente ficará disponível nesta página, com a data de atualização. Mudanças não afastam direitos relativos a compras anteriores nem substituem condições específicas já contratadas quando a lei exigir sua preservação.
13. Legislação e solução de conflitos
Estes termos são interpretados conforme a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor e as normas aplicáveis ao comércio eletrônico. Eventuais conflitos poderão ser tratados inicialmente pelo canal de atendimento, sem prejuízo dos direitos do consumidor quanto aos órgãos competentes e ao foro legalmente aplicável.
14. Contato
Planeta Didático
Responsável: José Rodrigues de Paula Júnior
CNPJ: 61.310.837/0001-21
E-mail:
contato@planetadidatico.com